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NÚCLEO DE APOIO E INCLUSÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS

BREVE HISTÓRICO:


A história da inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional começou com o Programa TEC NEP, o qual visa à inserção das pessoas com necessidades educacionais específicas nos cursos de formação inicial e continuada, de nível técnico e tecnológico, nas instituições federais de educação tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais, bem como o segmento comunitário. 
O TEC NEP implantou nas Instituições Federais de Ensino os NAPNE’s Núcleo de apoio às pessoas com necessidades específicas. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia  de Roraima – IFRR, o NAPNE foi implantado no ano de 2004.
OBJETIVO: Articular pessoas e instituições para a inclusão desenvolvendo ações de implementação do TEC NEP no âmbito interno, envolvendo sociólogos, psicólogos, supervisores e orientadores educacionais, técnicos administrativos, docentes, discentes e pais.
A sua atuação, dentre outras, é criar na instituição a cultura da “educação para a convivência”, onde cada um aceita e convive com a diversidade, buscando a quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais.

Várias ações inclusivas vem sendo realizadas para sua implementação, dentre elas:

Realização do I Seminário de Educação profissional Inclusiva de Roraima;
Realização de Curso de Capacitação na Área da Deficiência Visual para Professores e Coordenadores Pedagógicos;
Realização de debate sobre o tema “Educação Profissional: Novas Perspectivas para a Inclusão das Pessoas com Deficiência”.
Lançados nos editais de vestibular e Processo Seletivo vagas para às pessoas com deficiências;
Realização de Cursos Básico em Libras;
Participação do Seminário Estadual Educação e Surdez; dentre outros.


Leis:
10.436/2002.- LIBRAS
10.098/94.- Lei da Acessibilidade
497/2005- Isenção de IPVA para deficientes

Decretos:
5.626/2005 – Dispões sobre a LIBRAS
6.571/2008 – Dispõe sobre o Atendimento educacional Especializado

Declarações:
Declaração de Salamanca
Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Portarias:
3284/2003- Acessibilidade nas instituições de ensino

 

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