Política de Privacidade
1 – Informações Gerais
O Instituto Federal de Roraima – IFRR reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, deseja que você se familiarize como é realizado a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados. Este Aviso de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados operados e controlados pelo IFRR e que são coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website e sistemas institucionais. Ao fornecer os seus dados pessoais ao IFRR, você aceita os termos e condições deste Aviso de Privacidade.
2 – Atividades e finalidades para o tratamento de seus dados pessoais
As informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Federal de Roraima (IFRR), são realizados para finalidades legítimas, explícitas e específicas. A maioria das informações pessoais são fornecidas diretamente pelos titulares, por uma das seguintes razões:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Políticas Públicas previstas em leis ou regulamentos;
- Consentimento (em casos de menores de idade);
- Realização de estudos por órgão de pesquisa;
- Execução de contrato;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador (IFRR).
3 – Como são tratados os seus dados
O Instituto realiza a coleta de dados para a execução de atividades regulares com usuários de serviços oferecidos pelo mesmo. Abaixo as informações sobre os tratamentos de dados pessoais:
4 – Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais
Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos Alunos, Servidores, Fornecedores e Colaboradores, os quais também são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma online. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente por meio do website do IFC, em caso de alunos e servidores as alterações das informações podem ser executadas diretamente pelo sistema SIG. Como regra, o IFC coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação e associação do titular perante à Instituição. Caso o titular não consiga acesso aos dados pessoais de forma digital, poderá solicitar fisicamente no campus de sua preferência.
5 – Compartilhamos seus dados?
O IFC pode compartilhar algumas informações que são necessárias para o andamento das práticas acadêmicas exercidas pela instituição, abaixo na tabela é possível verificar a justificativa e o órgão ou setor compartilhado.
| Títular | DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO IFRR |
|---|---|
| Estudantes | Dados para identificação, dados acadêmicos, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas. |
| Servidores | Dados para identificação, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Fornecedores | Dados para identificação, dados necessários à classificação da organização, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, financeira ou regulatória. |
| Colaboradores | Dados para identificação, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Candidatos em processos seletivos | Dados para identificação, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, dados necessários a benefícios e direitos. |
| Familiares de alunos | Dados para identificação do aluno, dados necessários à reserva de vaga e política de cotas, quando aplicável ao caso. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas. |
| Familiares de eventos | Dados para identificação, dados necessários a benefícios e direitos, dados necessários ao cumprimento obrigação legal ou regulatória. |
| Participantes de eventos | Dados para identificação, dados necessários a benefícios e direitos. |
| Usuários de serviços | Dados para identificação, dados necessários ao uso do serviço. |
4 – Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais
Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos Alunos, Servidores, Fornecedores e Colaboradores, os quais também são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma online. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente por meio do website do IFRR, em caso de alunos e servidores as alterações das informações podem ser executadas diretamente pelo sistema SIG. Como regra, o IFRR coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação e associação do titular perante à Instituição. Caso o titular não consiga acesso aos dados pessoais de forma digital, poderá solicitar fisicamente no campus de sua preferência.
5 – Compartilhamos seus dados?
O IFRR pode compartilhar algumas informações necessárias para o andamento das práticas acadêmicas exercidas pela instituição, abaixo na tabela é possível verificar a justificativa e o órgão ou setor compartilhado.
| TITULAR | JUSTIFICATIVA | ORGANIZAÇÕES |
|---|---|---|
| Estudantes | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas. | Órgãos e entidades da administração pública federal: MEC, INEP, CAPES, CNPQ, dentre outros. |
| Candidatura e recebimento de bolsas ou benefícios. | IFRR, Setores da unidade como secretaria, academia, administrativo, etc., demais fundações, conselhos, associações, dentre outras organizações (verifique edital e convênios). | |
| Servidores | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. | Órgãos da administração pública federal: MEC, Ministério do Planejamento, Ministério da Economia. |
| Candidatura e recebimento de bolsas ou benefícios. | IFC, Setores da unidade como secretaria academia, administrativo etc., demais fundações, conselhos, associações, dentre outras organizações (verifique edital e convênios). | |
| Fornecedores | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. | Órgãos da administração pública federal: MEC, Ministério do Planejamento Ministério da Economia, dentre outros. |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. | Verifique edital e convênios. | |
| Candidatura e recebimento de bolsas ou benefícios. | Verifique edital e convênios. | |
| Todos | Cumprimento de processos de fiscalização e auditoria estabelecidos na legislação fiscalizatória. | MPU, CGU, TCU, dentre outros. |
6 – Retenção de dados pessoais
Seus dados pessoais são armazenados pelo IFRR, nos servidores dos serviços de gerenciamento de banco de dados baseados na nuvem, localizados na Reitoria em Boa Vista/RR. A Instituição retém dados pelo período do relacionamento com o estudante, mas também por um período posterior, para permitir que os alunos façam parte de um plano de educação continuada. A retenção dos dados também é necessária para fins operacionais, como, por exemplo, a análise dos dados das próprias operações e para histórico e arquivamento fins associados ao histórico de ex-alunos.
7 – Considerações Finais
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e, com efeito, imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
8 – Dúvidas ou Omissões
Você não encontrou a resposta que buscava? Permanece em dúvida? Acredita que algum ponto poderia ser mais claro? Envie e-mail para gabinete@ifrr.edu.br.