O Instituto Federal de Roraima (IFRR) iniciou a consulta pública da minuta do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD). O objetivo é colher contribuições da comunidade acadêmica para que as ações previstas atendam de forma efetiva às necessidades institucionais. As sugestões podem ser enviadas até 26 de setembro de 2025 para o e-mail degov@ifrr.edu.br. A minuta está disponível aqui.
Elaborado por uma comissão interna do IFRR, o plano integra o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), instituído pelo Decreto 12.122/2024 e pela Portaria MGI 6.719/2024, e estabelece diretrizes específicas para o IFRR.
Entre as finalidades do PSPEAD estão a criação de ambientes livres de violência, a erradicação de práticas de assédio moral, assédio sexual e discriminação, e a valorização de condutas respeitosas nas relações profissionais. O documento também enfatiza a promoção da inclusão, equidade, acessibilidade, igualdade e diversidade, com especial atenção à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas e LGBTQIA+.
O acompanhamento do plano será realizado pelo Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (CGOV), com apoio do Departamento de Governança e Gestão de Riscos (Degov). Anualmente, será publicado um relatório consolidado com as atividades realizadas, denúncias registradas, processos disciplinares e ajustes necessários, reforçando a transparência e o compromisso institucional.
O plano adota como diretrizes o acolhimento humanizado, a confidencialidade nos casos denunciados, a prioridade e a celeridade no tratamento das ocorrências, a utilização de linguagem inclusiva e comunicação não violenta, além do incentivo a práticas restaurativas e de mediação para resolução de conflitos.
Conforme o documento, as ações do PSPEAD estão estruturadas em três eixos:
1) Prevenção: inclui iniciativas de formação, capacitação, sensibilização, promoção da saúde e inclusão do tema em editais de seleção e concursos públicos.
2) Acolhimento: prevê a criação de redes e canais de acolhimento, com escuta qualificada, apoio emocional, medidas protetivas e comissões de acolhimento em cada unidade.
3) Tratamento de denúncias: estabelece protocolos para garantir a proteção da pessoa denunciante, evitar revitimização e assegurar a responsabilização adequada em casos comprovados.
Ao abrir o processo de consulta pública, o IFRR convida toda a comunidade a participar ativamente da construção desse documento, que visa consolidar uma cultura organizacional mais segura, inclusiva e respeitosa.
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Ascom/Reitoria
12/9/2025