Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022

por Janderson Melo Baima publicado 27/06/2022 14h30, última modificação 30/06/2022 11h31

Eleições 2022

Em virtude das Eleições de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022”, elaborada com a finalidade de reunir informações e orientações para nortear os atos de agentes públicos federais durante o período eleitoral. O documento reúne as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965), apresentando desde o significado de “agente público” até o detalhamento dos atos que podem ser interpretados como possíveis violações à lisura do pleito, cujo primeiro turno será realizado no mês de outubro.

Acesse a cartilha da AGU "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022"

 

Orientações IFRR - Eleições 2022

A Diretoria de Comunicação Social elaborou e adaptado pela Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional do IFRR um documento (“Orientações Eleições 2022”) que reúne, de forma resumida, parte dessas condutas relacionadas com ações de comunicação e divulgação, bem como outras práticas institucionais, com o objetivo de reforçar as principais normas legais e orientações/recomendações aos servidores do Instituto Federal de Roraima (IFRR).

 

Base Legal e Documentos Norteadores

Há outros documentos e normas legais a serem seguidos pelos servidores do Instituto Federal de Goiás (IFG):

- Resolução TSE nº 23.674/2021

- Ofício Circular nº 205/2022/SEI-MCOM e Ofício-Circular nº 257/2022/MCOM

- Lei das Eleições nº 9.504/1997

- Instrução Normativa SECOM/SG-PR n° 1, de 11 de abril de 2018

- Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições 2022, da Advocacia-Geral da União – AGU

- Calendário e Orientações elaboradas pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República e FAQ Eleições 2022 (Secom)

- Portal das Eleições 2022 - Tribunal Superior Eleitoral

- Coletâneas de Jurisprudência TSE (1)

- Coletâneas de Jurisprudência TSE (2)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Eleições 2022

Orientações IFRR - Eleições 2022 (Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional)


Portal IFRR