Direitos autorais e plágio
A Resolução 733 destaca diretrizes relacionadas à cessão de direitos autorais, assim como a utilização de obras intelectuais no IFRR, a saber:
1. Cessão de direitos: os autores devem ceder ao IFRR, de forma gratuita e não exclusiva, os direitos de utilização não comercial das obras, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Ciência e Autorização Eletrônico (TCAE);
2. Licença Creative Commons: as obras depositadas no RI terão uma licença Creative Commons, que permite o download e compartilhamento gratuito para fins de estudo e pesquisa, desde que seja atribuído o crédito aos autores e sem realizar alterações, além de não utilizar para fins comerciais;
3. Titularidade dos direitos autorais: os autores são os titulares dos direitos autorais sobre as obras armazenadas no RI, sendo vedada a comercialização sem a autorização prévia dos mesmos;
4. Produção inédita: as obras depositadas no RI devem estar certificadas que se tratam de produção inédita e não devem infringir direitos de terceiros;
5. Consequências do plágio: em caso de plágio ou violação das barreiras de copyrights, a instituição deverá instaurar processo administrativo para apurar os fatos, passível de responsabilização administrativa, civil e penal;
6. Responsabilidade pela verificação da autoria: a verificação dos conteúdos dos trabalhos é de responsabilidade dos próprios autores e da banca examinadora.
Tais diretrizes têm por objetivos proteger os direitos dos autores e assegurar o uso ético e legal das obras dentro da instituição.
Plágio
De acordo com o Dicionário Aulete Digital, plágio é o resultado da apresentação ou cópia de uma ideia, obra ou criação de outrem como sendo de autoria própria.
Não atribuir o devido crédito ao autor é uma prática considerada criminosa, conforme a lei dos direitos autorais, Lei n. 9.610/1998, e está sujeita a sanções legais, seja a cópia integral ou parcial.
Você sabia que existem ferramentas que auxiliam os pesquisadores e as instituições na detecção de plágio em produções acadêmicas?
Caso não conheça, existem softwares disponíveis na internet, tanto em versões pagas quanto gratuitas. Seguem os links de alguns: