O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (Consup/IFRR) aprovou, na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, uma Moção de Agravo relacionada ao Projeto de Lei 6.170/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos(as) Técnicos(as) Administrativos(as) em Educação (TAEs). Veja o documento aqui.
A moção foi formalizada por meio da Resolução 871 do Consup/IFRR, de 18 de dezembro de 2025, e manifesta a posição do colegiado sobre o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional. Segundo o conselho, o texto do PL não contempla integralmente os termos do Acordo 11/2024, firmado entre o governo federal e as entidades representativas da categoria ao final da greve de 2024.
No documento, o Consup destaca a importância do diálogo institucional e do respeito às construções coletivas estabelecidas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também aponta a preocupação com possíveis impactos sobre uma política considerada histórica para a carreira dos TAEs.
Além disso, o conselho solicita que o MGI reavalie a proposta encaminhada e considere a retomada do texto originalmente construído no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Educação (MEC), reforçando a valorização do processo participativo.
Instituto Federal de Roraima
18/12/2025