Os estudantes indígenas ou quilombolas dos cursos superiores do Instituto Federal de Roraima (IFRR) já podem realizar a inscrição ao Programa Bolsa Permanência. A bolsa, ofertada pelo Ministério da Educação, tem o intuito de promover a continuação e a participação de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promover a democratização do acesso ao ensino superior.
De acordo com o Edital 03/2025/PROEN/IFRR, para participar do primeiro ciclo de análise, é necessário o interessado acessar o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) e realizar a inscrição até 30 de abril. No ato da inscrição, deve anexar ao sistema os seguintes documentos:
a) Autodeclaração do candidato (com data do ano vigente e assinatura), conforme o ANEXO I;
b) Termo de compromisso do estudante (com data do ano vigente e assinatura) afirmando ter ciência das obrigações de bolsista do PBP e comprometendo-se a respeitar todas as condições previstas no regulamento do programa, conforme o ANEXO II;
c) Declaração da respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas, conforme ANEXO III (para estudantes indígenas) ou ANEXO IV (para estudantes quilombolas);
d) Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena, ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade indígena assinada por pelo menos três líderes reconhecidos (conforme o ANEXO V, apenas para estudantes indígenas); e
e) Certidão de Bolsa Permanência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da comunidade, do município e do estado do estudante ou comprovante de residência em comunidade quilombola, ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade quilombola assinada por pelo menos três líderes reconhecidos (conforme o ANEXO VI, apenas para estudantes quilombolas).
Na sequência, os estudantes do IFRR devem entregar nas Coordenações de Curso de Graduação de seus campi as vias físicas dos documentos listados acima, usados no cadastro on-line. O valor da Bolsa Permanência a ser pago a estudantes indígenas e quilombolas que atendam aos critérios do edital é de R$ 1.400,00 mensais.
É recomendada a leitura completa e atenta do edital. Dúvidas devem ser direcionadas ao Departamento de Políticas de Assistência Estudantil pelo e-mail dipae@ifrr.edu.br.
O edital e seus anexos podem ser consultados no link https://www.ifrr.edu.br/seletivos/programa-bolsa-perman%C3%AAncia-pbp/.
Com informações da Proen
Ascom/Reitoria
11/4/2025