Biblioteca
Coleção de estudos técnicos, guias, manuais e publicações
Estudos técnicos
- Dosimetria das sanções administrativas diciplinares (advertência e suspensão)
- Sugestão de escalonamento das circunstâncias agravantes e atenuantes
Guias
- Guia Lilás: orientações para a prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal - CGU, 2024
- Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar - CGU, 2024
Manuais
- Manual prático de cálculo de multa no PAR - CGU, 2020
- Manual prático de cálculo de sanções da LAC: cálculo e dosimetria - CGU, 2020
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar - CGU, 2025
- Manual de redação da Presidência da República, 3ª edição, 2018
- Manual de Responsabilização de Entes Privados - CGU, 2022
Publicações
- Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar, Marcos Salles Teixeira, 07/03/2024
- Processo Correcional: do conhecimento do fato ao julgamento, Bruno Fracalossi Paes, 2025