Leis, Decretos e Resoluções (Documentos)
REGIMENTO INTERNO DA CPPD 2019-ATUAL
REGIMENTO INTERNO DA CPPD, aprovado em 2019 pelo CONSUP (assinada)
Lei 11.784/2008
Dispõe sobre a reestruturação do (...) Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal (...).
Lei 12.772/2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico entre outros.
Lei 9.394/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ofício Circular nº 53/2018-MP
Uniformização de entendimentos referentes a concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.
Portaria 554/2013 do MEC
Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores.
Resolução CONSUP n° 724/2023 - RSC
Resolução CONSUP/IFRR N° 718, de 28 de fevereiro de 2023
Regulamenta as atividades, a jornada e o regime de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no âmbito do Instituto Federal de Roraima.
NOVA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS (2025)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.286, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(...) altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, (...) reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras (...)
ANEXOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.286, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024