O Instituto Federal de Roraima (IFRR) abre, nesta quarta-feira, 22 de outubro, a consulta pública sobre a minuta da Política de Proteção de Dados Pessoais, documento elaborado pela comissão instituída por meio da Portaria 3618 da Reitoria/IFRR, de 21 de agosto de 2025.
A consulta tem o objetivo de ampliar a participação da comunidade acadêmica e da sociedade no processo de construção coletiva da política, que orientará as práticas de tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da instituição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).
De acordo com presidente da Comissão de Elaboração da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do IFRR, Fábio Rodrigues dos Santos, o texto completo da minuta está disponível neste link, e as contribuições podem ser inseridas como comentários no próprio documento ou enviadas, até 1º de novembro de 2025, ao e-mail lgpd@ifrr.edu.br.
Santos esclarece que a consulta é uma oportunidade para que servidores, estudantes, colaboradores e a sociedade em geral contribuam com sugestões que tornem a política mais abrangente, clara e alinhada às práticas institucionais. “A minuta aborda princípios, diretrizes e responsabilidades relacionadas à coleta, ao armazenamento, ao uso e à segurança de dados pessoais, reforçando o compromisso do IFRR com a transparência, a governança e a proteção das informações no ambiente institucional”, disse.
O presidente da comissão explicou ainda que, ao final do período de consulta, as contribuições recebidas serão analisadas pela comissão responsável e que a versão final do documento será submetida à apreciação e votação do Conselho Superior do IFRR. A previsão para a conclusão do trabalho é dezembro deste ano.
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Ascom/Reitoria
Rebeca Lopes
Imagem: Internet
20/10/2025