O Instituto Federal de Roraima (IFRR) abriu consulta pública para discutir a nova regulamentação do uso do correio eletrônico institucional. A proposta ficará disponível para contribuições da comunidade acadêmica entre 5 e 16 de janeiro de 2026.
A iniciativa é conduzida por comissão instituída pela Portaria 3755/GAB-REITORIA/IFRR e tem como objetivo atualizar as regras de uso do e-mail institucional, considerado um ativo da administração pública e uma ferramenta oficial de comunicação do instituto.
A revisão da normativa foi motivada por uma análise técnica que apontou dificuldades na gestão das contas de e-mail, como limitação de armazenamento, riscos à segurança da informação e necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os principais pontos da proposta está a definição de que as mensagens enviadas por meio do e-mail institucional passam a ter valor de documento oficial, podendo ser utilizadas para notificações e convocações administrativas. O texto também estabelece cotas de armazenamento — 5 GB para contas individuais e 10 GB para contas setoriais —, além de critérios para suspensão e exclusão de contas em casos de desligamento ou inatividade superior a 90 dias.
As contribuições devem ser feitas, por meio de comentários, diretamente no documento disponibilizado para consulta pública no link a seguir: https://docs.google.com/document/d/1xsV7rpMjTydJmGRssVYNHGTB55bFeXGg/edit?usp=sharing&ouid=108593522440059535622&rtpof=true&sd=true.
As normas atingem todos os usuários do serviço de correio eletrônico do IFRR, incluindo servidores, docentes substitutos, estudantes de cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação, estagiários, prestadores de serviço, além de unidades administrativas, comissões e comitês institucionais.
De acordo com o IFRR, a nova regulamentação busca garantir o uso do e-mail exclusivamente para fins institucionais, promovendo maior segurança da informação, assegurando a gestão eficiente das contas e padronizando as comunicações oficiais.
A participação da comunidade acadêmica é considerada essencial para o aprimoramento da norma e para a construção de um ambiente digital mais seguro, sustentável e eficiente no IFRR.
Ascom /Reitoria
29/12/2025