A Corregedoria do Instituto Federal de Roraima (IFRR) realizará, de 30 de setembro a 2 de outubro, o Curso de Direito Administrativo Disciplinar. A capacitação terá carga horária de 12 horas e será realizada das 14h às 18h, em formato híbrido, com participação presencial, na sala de reuniões da Reitoria, e remota, por meio da ConferênciaWeb. Para a participação presencial estão previstas 30 vagas, e para participação remota não há limite de vagas.
A formação, ministrada pelo corregedor do IFRR, Ronaldo Parente, é destinada aos servidores inscritos no Banco de Servidores da Corregedoria e aos demais servidores do IFRR. As inscrições podem ser realizadas até 27 de setembro, por meio de formulário de inscrição. O curso abordará temas relacionados ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos federais, incluindo procedimentos correcionais, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sanções disciplinares, prescrição, julgamento, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e estudos de casos práticos.
O objetivo da ação é preparar os participantes para a compreensão e aplicação prática das normas que regem o regime disciplinar dos servidores do Poder Executivo Federal, contribuindo para a correta condução de procedimentos e processos correcionais e para a prevenção de nulidades processuais.
Programação – No dia 30 de setembro, o Módulo I (Fundamentos e o Regime) tratará dos princípios do Direito Administrativo Disciplinar, deveres e proibições previstos na Lei n.º 8.112/1990, responsabilidades civil, penal e administrativa, sanções disciplinares e regras de prescrição.
Em 1.º de outubro, o Módulo II (Procedimentos e Fases Iniciais) abordará os instrumentos correcionais, como investigação preliminar, sindicância e PAD, além dos requisitos para instauração, composição das comissões, instrução probatória, oitiva de testemunhas, interrogatório, indiciação, defesa escrita e relatório da comissão.
Já no dia 2 de outubro, o Módulo III (Julgamento, Soluções Consensuais e Jurisprudência) tratará da fase de julgamento, recursos e revisão do processo, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e análise de casos práticos. A programação prevê ainda encerramento e avaliação dos participantes.
A metodologia combina aulas expositivas e dialogadas, estudo de casos reais e análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e de materiais da Controladoria-Geral da União (CGU). Para integrar as participações presencial e remota, estão previstos momentos para perguntas e respostas ao final de cada módulo, além do compartilhamento prévio de materiais de apoio.
Certificação – Para receber a certificação, os participantes deverão cumprir dois critérios: frequência mínima de 75% e aproveitamento mínimo de 7,0 em questionário de múltipla escolha com 10 questões baseadas em casos práticos, aplicado ao final do terceiro dia.
Segundo o projeto da capacitação, a formação busca contribuir para a prevenção de infrações e para a condução técnica de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, considerando aspectos como segurança jurídica e respeito ao devido processo legal. Entre os resultados esperados estão a redução de erros processuais que possam resultar em nulidades, maior segurança e agilidade na instrução dos processos e a conscientização dos servidores sobre condutas disciplinares.
Ascom/Reitoria
17/9/26