Escola de Conselhos de Roraima

O programa Escola de Conselhos de Roraima é uma iniciativa de formação continuada promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com base no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 002/2025, desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) em colaboração com o Governo de Roraima, com a intermediação da Setrabes. O programa tem como objetivo fortalecer, qualificar e apoiar o trabalho dos Conselheiros dos Direitos, Conselheiros Tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) em Roraima, através da Formação Inicial e Continuada (FIC).

Durante o Curso FIC será discutido a relevância da qualificação destes profissionais, a promoção e proteção dos direitos de criança e adolescente, a aplicação de normas e a elaboração de dispositivos legais que reduza os casos de violação dos direitos dessa população, transforme a realidade social que enfrentam, além da produção e disseminação de conhecimentos.

A formação será dividida em 15 turmas, número definido com base na distribuição geográfica dos Conselhos Tutelares em Roraima e na capacidade logística e acessibilidade dos participantes, organizados em 4 polos estratégicos, considerando a logística e a acessibilidade.

A metodologia proposta para essa formação inclui a realização de encontros formativos, semipresenciais e atividades pedagógicas via Plataforma Moodle, totalizando 120 horas entre atividades teóricas e práticas, respeitando a dinâmica cotidiana de vida e de trabalho dos cursistas.

POLOS DA ESCOLA DE CONSELHOS DE RORAIMA

I. Polo Bonfim (Normandia e Bonfim)

O Polo Bonfim da Escola de Conselhos de Roraima concluiu com sucesso mais uma etapa de formação continuada voltada aos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Com foco na proteção integral de crianças e adolescentes em regiões fronteiriças, a iniciativa capacitou profissionais para uma atuação técnica e prática mais qualificada.

Sediado no IFRR/Campus Bonfim, o polo também atendeu os municípios de Cantá e Normandia. O grupo foi composto por representantes de Conselhos Tutelares, do CMDCA, servidores públicos e membros da sociedade civil. Dos 20 inscritos iniciais, 17 concluíram a formação com êxito, representando uma expressiva taxa de permanência de 85%.

O percurso formativo utilizou um modelo híbrido, combinando atividades a distância e encontros presenciais. Para enfrentar os desafios logísticos típicos da região de fronteira como a instabilidade de internet e as dificuldades de deslocamento em áreas rurais, a coordenação adotou estratégias personalizadas, incluindo:

Acompanhamento sistemático e busca ativa de cursistas.
Flexibilização pedagógica e ampliação de prazos.
Disponibilização de materiais didáticos e suporte individualizado para o uso das plataformas.

A conclusão do curso resultou na elaboração de dois projetos estratégicos que respondem às necessidades locais:

“Crescer com Proteção”: Focado na proteção integral em territórios indígenas.
“Fortalecimento da Rede de Proteção”: Visando integrar a atuação entre CRAS, CREAS, escolas, saúde e conselhos nos municípios de Bonfim e Normandia.

A experiência do Polo Bonfim reafirma a importância de descentralizar a formação continuada. Mesmo diante de obstáculos de infraestrutura, o compromisso da equipe e dos participantes permitiu o fortalecimento de uma rede de proteção mais articulada e alinhada às políticas públicas de defesa dos direitos infanto-juvenis em Roraima.

Fonte: Silva (2026).

Local: Biblioteca CAB

Endereço do Campus IFRR - Bonfim: Av. Tuxaua de Faria, s/n, Bairro 13 de Maio, Bonfim-RR CEP 69380-000.

andre.silva@ifrr.edu.br (Coordenador do Polo Bonfim)

II. Polo Boa Vista (Boa vista, Cantá, Alto Alegre e Mucajaí)

O Instituto Federal de Roraima (IFRR), por meio do Polo Boa Vista da Escola de Conselhos, concluiu uma importante etapa de formação continuada voltada aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A iniciativa teve como foco o aprimoramento técnico e operacional de atores que atuam na proteção integral em Boa Vista, Cantá, Alto Alegre e Mucajaí.

O curso contou com 139 inscritos, dos quais 76 profissionais foram certificados após concluírem um percurso que integrou atividades presenciais e a distância. O público formado representa a diversidade da rede de proteção, incluindo:

Conselheiros tutelares e de direitos;
Servidores públicos;
Representantes da sociedade civil organizada.

Um dos diferenciais da capacitação foi a elaboração e execução de 14 Projetos de Intervenção, que aplicaram os conhecimentos teóricos em soluções para problemas reais da comunidade. Entre as temáticas abordadas, destacam-se:

Combate ao cyberbullying e enfrentamento à violência;
Erradicação do trabalho infantil e combate à evasão escolar;
Educação sexual e acolhimento institucional;
Inserção de crianças e adolescentes migrantes na rede pública de ensino.

Apesar de desafios como a conciliação entre estudo e trabalho, a qualificação resultou em um fortalecimento direto da rede local.

Essa experiência reafirma o compromisso do IFRR com o fortalecimento das políticas de proteção social em Roraima, promovendo espaços de aprendizagem e estratégias para o enfrentamento dos desafios que afetam o estado.

Salas de aula do IFRR CBVZO

Endereço do Campus IFRR- Boa Vista Zona Oeste: Rua Prof. Nonato Chacon, Nº 1976. Bairro Laura Moreira (Conjunto Cidadão) Boa Vista - RR / CEP: 69.318-000.

rosana.oliveira@ifrr.edu.br (Coordenadora do Polo Boa Vista)

III. Polo Amajari (Amajari, Pacaraima e Uiramutã)

Integrado ao programa Escola de Conselhos de Roraima, o Polo Amajari opera no no Campus Amajari do IFRR, atendendo aos municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã. Esta região destaca-se pela forte presença de comunidades indígenas e pelos desafios geográficos de fronteira. A formação contou com a participação de 32 profissionais, entre conselheiros (tutelares e de direitos, servidores públicos e membros da sociedade civil.

Para garantir a permanência dos cursistas diante de obstáculos como grandes distâncias e instabilidade de internet, a coordenação implementou estratégias eficazes como: Busca ativa e suporte técnico individualizado; Flexibilização de cronogramas e Disponibilização de materiais acessíveis. Graças a essas ações, 20 profissionais concluíram a formação, demonstrando compromisso com o aprimoramento das políticas públicas para a infância e adolescência.

Como fruto desse processo, os cursistas desenvolveram quatro projetos direcionados às demandas locais:

Implantação de espaços para atendimento a vítimas de violência sexual.
Fortalecimento das ações de proteção na primeira infância.
Articulação da rede de proteção no setor da saúde.
Aperfeiçoamento dos fluxos de notificação de violência contra crianças e adolescentes.

Por fim, esses resultados promovem o fortalecimento institucional dos conselhos no norte do estado, estabelecendo um novo paradigma e servindo de referência para futuras políticas públicas no setor.

Local Biblioteca do CAM

Endereço: Rodovia Antonino Menezes da Silva (antiga RR 342), vicinal que liga a Balsa de Aparecida à Vila Brasil Km 03, Amajari - RR / CEP 69343-000

michele.souza@ifrr.edu.br (Coordenadora do Polo Amajari)

IV. Polo Rorainópolis: (Caroebe, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Caracaraí e Iracema)

Polo Rorainópolis Fortalece a Proteção de Crianças e Adolescentes com Formação Continuada

Integrado ao programa Escola de Conselhos de Roraima, o Polo Rorainópolis realizou a Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Tutelares. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a proteção integral na região sul do estado, capacitando atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) por meio do aprimoramento de competências técnicas e operacionais.

O curso atendeu profissionais dos municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Caracaraí e Iracema. Ao final da jornada, 17 profissionais foram certificados, incluindo 12 conselheiros tutelares, um membro do SGDCA e quatro servidores públicos em sua maioria, adultos na faixa etária de 30 a 39 anos.

Para enfrentar barreiras logísticas, como a instabilidade de internet e a ausência de laboratórios de informática, a coordenação implementou estratégias pedagógicas adaptadas. Foram realizadas buscas ativas de alunos, flexibilização de prazos e a atendimento individualizado a todos os participantes.

Como resultado direto da formação, os concluintes elaboraram um projeto de intervenção focado em otimizar a comunicação entre escolas e conselhos tutelares. A proposta visa mitigar dificuldades históricas de diálogo, estreitando a cooperação entre essas instituições fundamentais para a rede de proteção.

Informações de Contato

Sede: Instituto de Educação de Roraima (IERR/UERR).
Endereço: Av. Senador Hélio Campos, s/n, Rorainópolis/RR.
Coordenadora: Maria Aparecida Xavier Silva.
E-mail: maria.silva@ifrr.edu.br.

Local: IERR/Rorainópolis:

Endereço: Av. Senador Hélio Campos, s/n, Rorainópolis/RR (prédio da UERR).

maria.silva@ifrr.edu.br (Coordenadora do Polo Rorainópolis)

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PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE CONSELHOS DE RORAIMA

30_10- 1ª Reunião do Comitê Gestor da Implantação da Escola de Conselhos (1) (1).pdf

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO (PPC)

PPC Referência do Curso FIC Conselheiro Tutelar.pdf

MATRIZ CURRICULAR.pdf

Estrutura do Projeto de Intervenção - Escola de Conselhos de Roraima.pdf

Modelo Plano de ensino da Escola de Conselhos de Roraima.pdf

CRONOGRAMA DE AULAS E APRESENTAÇÕES DO PROJETO DE INTERVENÇÃO – ÚLTIMO MÓDULO

Cronograma de aulas Medidas de execução.pdf

CALENDÁRIO ACADÊMICO E CRONOGRAMA DA AULAS PRESENCIAIS

CALENDÁRIO ACADÊMICO DA ESCOLA DE CONSELHOS.pdf

CALENDÁRIO ACADÊMICO DO POLO BOA VISTA da Escola de Conselhos de Roraima.pdf

CRONOGRAMA DE AULAS PRESENCIAIS DO POLO AMAJARI.pdf

Cronograma de aulas dos Polos da_Escola_de_Conselhos_de_Roraima_-_2026.1..pdf

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AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)

https://ava.ifrr.edu.br/login/index.php?loginredirect=1

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AULA INAUGURAL

https://conferenciaweb.rnp.br/ifrr/proex-ifrr (Link da Sala de aula RNP)

https://www.youtube.com/live/XinI7S-M3pI Link do Youtube

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PROCESSOS SELETIVOS (EDITAIS)

EDITAL Nº 10/2025 - PROEX/IFRR - FIC Conselheiro Tutelar (Curso de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselheiros Tutelares de Roraima) https://sgc.ifrr.edu.br/edital/visualizar/432/

Retificação 01 do Edital PROEX/IFRR - FIC Conselheiro Tutelar https://sgc.ifrr.edu.br/edital/visualizar/432/ ( Prorrogação do período de inscrições: de 18/12/2025 até 13/02/2026).

Retificação 02 do Edital PROEX/IFRR - FIC Conselheiro TutelarRETIFICAÇÃO 02 DO EDITAL 10-2025 - PROEX-IFRR Curso FIC Conselheiro Tutelar.pdf

Resultado Preliminar do Edital PROEX/IFRR - FIC Conselheiro Tutelar Resultado Preliminar do Curso de Formação de Conselheiros Edital 10-2025- PROEX-IFRR.pdf

Resultado Final do Edital PROEX/IFRR - FIC Conselheiro TutelarResultado Final do Curso de Formação de Conselheiro Tutelar Edital 10-2025- PROEX-IFRR.pdf

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ACERVO DIDÁTICO DO CURSO

Apostila unidade I AVA - Proteção integral de crianças e adolescentes.pdf

Apostila unidade II AVA - Proteção integral de crianças e adolescentes.pdf

Apostila de Promoção Proteção e Defesa aos Direitos da Crianças e dos Adolescentes.pdf

Apostila unidade I AVA - Aspectos Históricos e Composição do SGDCA.pdf

Apostila unidade II AVA - Aspectos Históricos e Composição do SGDCA.pdf

Apostila Políticas Públicas de Promoção p Planejamento de Medidas.pdf

Apostila de Infância e Adolescência e suas especificidades.pdf

Apostila de Medidas de Execução e Monitoramento para a defesa.pdf

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AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO

Disponibilizamos, para conhecimento, o Relatório de Avaliação de Satisfação do Ciclo de Formação da Escola de Conselhos de Roraima.

Esta sistematização visa mensurar a eficácia metodológica, o desempenho do corpo docente e a aplicabilidade dos conteúdos ministrados no Curso de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos do estado. Os indicadores apresentados são essenciais para o contínuo aprimoramento de nossas ações formativas e para a excelência do atendimento à nossa rede.

Relatório da Avaliação de satisfação - Escola de Conselhos RR abr2026.pdf