Gestão Pública em Debate discute desafios jurídicos do uso da inteligência artificial na Administração Pública

Publicado em 4 de Novembro de 2026 às 13:03

A nova edição do projeto será realizada nesta quarta-feira, 4 de novembro, com palestra sobre os impactos da inteligência artificial na gestão pública, incluindo questões relacionadas à transparência, à proteção de dados e à responsabilidade administrativa.

Divulgação do evento
Divulgação do evento

O Campus Boa Vista Zona Oeste do Instituto Federal de Roraima (CBVZO/IFRR) realiza, nesta quarta-feira, 4 de novembro, a partir das 19h30, no auditório da unidade, mais uma edição do projeto Gestão Pública em Debate. Com o tema “Direito Administrativo e IA: novos desafios para a Gestão Pública”, o encontro contará com palestra ministrada pela professora mestra Elizangela Pedroso Alves. A atividade abordará as transformações decorrentes do uso da inteligência artificial (IA) na Administração Pública, especialmente seus impactos jurídicos, éticos e institucionais.

A iniciativa busca promover a reflexão sobre as possibilidades e os desafios da aplicação de tecnologias inteligentes no setor público, aproximando os conhecimentos do Direito Administrativo das mudanças tecnológicas que influenciam o planejamento, a prestação de serviços e a tomada de decisões governamentais. Os interessados podem se inscrever pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

A crescente adoção de ferramentas de inteligência artificial tem ampliado as possibilidades de automatização de procedimentos, análise de grandes volumes de dados e aprimoramento da eficiência administrativa. Entretanto, o uso dessas tecnologias também suscita questões relacionadas à transparência das decisões, à proteção de dados pessoais, à prevenção de práticas discriminatórias e à definição de responsabilidades quando sistemas automatizados influenciam decisões que afetam os direitos dos cidadãos.

Durante a palestra, serão discutidas situações práticas envolvendo o uso da IA na atuação estatal, com destaque para os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O debate também contemplará aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a importância da supervisão humana e a necessidade de mecanismos de controle que assegurem o uso responsável dessas tecnologias.

Entre as questões propostas estão os limites da utilização da inteligência artificial pelo poder público, os riscos de discriminação algorítmica e a responsabilização por decisões administrativas apoiadas por sistemas inteligentes. A discussão pretende estimular uma compreensão crítica sobre o papel da tecnologia na gestão pública, considerando que a busca pela eficiência deve estar associada ao cumprimento das normas jurídicas e à garantia dos direitos fundamentais.

Integração entre teoria e prática

Esta edição do Gestão Pública em Debate ocorre no âmbito do componente curricular Direito Administrativo, ministrado pelo professor Wilson Alves Filho, no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do CBVZO. A iniciativa amplia as discussões realizadas em sala de aula e proporciona aos estudantes a oportunidade de relacionar os fundamentos jurídicos da atuação administrativa aos desafios contemporâneos enfrentados pelos gestores públicos.

Idealizado pelo Núcleo Docente Estruturante do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, o projeto constitui um espaço de palestras e discussões voltadas à ampliação da formação acadêmica dos estudantes. A proposta incentiva o diálogo interdisciplinar, a integração entre teoria e prática e a reflexão sobre temas relevantes para a Administração Pública e a sociedade.

Ao abordar a relação entre Direito Administrativo e inteligência artificial, a edição destaca a importância de formar profissionais capazes de avaliar criticamente a adoção de novas tecnologias, considerando seus benefícios operacionais, limites legais, impactos sociais e implicações para a proteção dos direitos dos cidadãos.

Serviço

Evento: Gestão Pública em Debate – “Direito Administrativo e IA: novos desafios para a Gestão Pública”

Data: 4 de novembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: 19h30

Local: Auditório do Campus Boa Vista Zona Oeste do IFRR

Palestrante: Profa. Ma. Elizangela Pedroso Alves

Inscrições: https://suap.ifrr.edu.br/eventos/inscricao/1/1226/

Com informações da gestão do CBVZO

Ascom/IFRR

3/11/2026