Mais um passo importante foi dado pelo Instituto Federal de Roraima (IFRR) na consolidação da política para prevenir, acolher, apurar e responsabilizar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação na instituição. Foi publicada a Portaria 0531/GAB-Reitoria/IFRR, de 20 de fevereiro de 2026, que aprovou o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD).
O plano foi elaborado por uma comissão multidisciplinar formada por representantes de diferentes segmentos institucionais, em articulação com instâncias como a Comissão de Ética, o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (CGOV), os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes), os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabis), além das áreas de Assistência Estudantil, Saúde e Qualidade de Vida.
Todos os agentes públicos e alunos do IFRR, incluindo servidores efetivos, temporários, comissionados, terceirizados, estagiários, bolsistas e estudantes regularmente matriculados, estão abrangidos pelo plano. Empresas contratadas também deverão cumprir as diretrizes previstas no plano, com cláusulas específicas nos editais e contratos de prestação de serviços
Segundo a diretora de Governança e Gestão de Riscos do IFRR, Adriene Silva, o documento está alinhado ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e dialoga com o Plano de Integridade e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2024-2028, reforçando o compromisso da gestão com a construção de um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso. “A realização das ações do plano tem o objetivo de garantir a integridade física e psíquica da comunidade acadêmica”, disse.
O que o plano pretende combater
O documento define assédio como condutas abusivas — verbais, gestuais ou escritas — que atentem contra a dignidade, integridade física ou psíquica da pessoa, ou que degradem o ambiente de trabalho. Já a discriminação é caracterizada como toda distinção ou exclusão baseada em raça, etnia, sexo, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, idade ou outros fatores que violem direitos em condições de igualdade
O plano assume compromisso especial com a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas LGBTQIAPN+.
Três eixos estratégicos que o IFRR vai atuar na prevenção e enfrentamento
Com a aprovação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD), o Instituto Federal de Roraima (IFRR) passa a atuar de forma estruturada a partir de três eixos estratégicos: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. A iniciativa consolida uma política institucional permanente voltada à construção de ambientes de estudo e de trabalho seguros, inclusivos e pautados no respeito.
- Prevenção
O eixo da prevenção contempla ações de seleção e ingresso, formação, sensibilização e promoção da saúde. Entre as medidas previstas estão a inclusão do conteúdo do plano em editais de concursos e processos seletivos, capacitação obrigatória de gestores e servidores, campanhas educativas sobre comunicação não violenta, diversidade e inclusão, além de análise de dados de afastamento por adoecimento para subsidiar ações preventivas. Também está prevista a formação continuada de gestores na temática de diversidade e enfrentamento ao assédio, fortalecendo a liderança ética e a melhoria do clima organizacional.
2. Acolhimento e escuta qualificada
No eixo do acolhimento, o plano institui a Rede de Acolhimento, responsável pela primeira escuta, orientação e encaminhamento de situações relacionadas a assédio e discriminação. Está prevista a criação de Comissão de Acolhimento em cada unidade do IFRR. Na Reitoria, ela será composta por membros da Coordenação de Qualidade de Vida e Seguridade Social (CQVSS) e da Ouvidoria; nos campi, por integrantes da Coordenação de Assistência Estudantil (Caes), Ouvidoria e Neabis. '
A escuta qualificada será realizada inicialmente pela Ouvidoria, que identificará necessidades específicas, como suporte jurídico ou atendimento psicossocial. O atendimento deverá ser humanizado, com escuta ativa, respeito ao tempo da pessoa e garantia de confidencialidade.
Canais de acolhimento
O plano estabelece canais formais de acolhimento:
Ouvidoria, por meio da Plataforma Fala.BR, com possibilidade de denúncia identificada ou anônima, presencial ou virtual, garantindo registro formal e tratamento institucional adequado;
Serviço de Atendimento Psicossocial, com acolhimento emocional e encaminhamentos, quando necessário;
Comissão de Ética, que pode receber comunicações sobre condutas incompatíveis com os princípios éticos do serviço público;
Pontos focais da Rede de Acolhimento, responsáveis pelo acolhimento inicial e articulação com os demais setores.
3. Denúncia e responsabilização
As denúncias poderão ser registradas por qualquer pessoa, identificada ou não, por meio da Ouvidoria interna na Plataforma Fala.BR. O plano garante sigilo da identidade da pessoa denunciante e proteção contra retaliações. A apuração poderá envolver sindicâncias ou processos administrativos disciplinares, com aplicação de penalidades que variam de advertência à demissão, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal.
Também estão previstas medidas preventivas para proteger as partes envolvidas, como afastamento temporário, mudança provisória de lotação, proibição de contato entre denunciado e denunciante e garantia de sigilo das informações.
Governança e monitoramento
O acompanhamento das ações será realizado pelo CGOV, com apoio do Departamento de Governança e Gestão de Riscos (Degov), que deverá produzir relatório anual consolidado, a ser publicado no portal institucional.
Com a publicação do PSPEAD, o IFRR institucionaliza uma política permanente de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, estabelecendo protocolos claros, instâncias de acolhimento e mecanismos de responsabilização, com foco na proteção das pessoas e na construção de uma cultura organizacional baseada no respeito, na equidade e na dignidade humana.
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Ascom/Reitoria
Rebeca Lopes
Foto: Imagem da Internet
24/2/2026