Gestão de Integridade

O que é Integridade Pública?

A integridade diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e ao alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. A adoção de políticas de integridade devem ser baseadas em contexto, evidências e riscos, evitando-se programas de conformidade excessivamente rígidos, pois tendem a ser limitados e falham como impedimento ao comportamento antiético. A estratégia de integridade pública deve ser fundamentada em três pilares:

  • implementar um sistema de integridade amplo e coerente;
  • cultivar uma cultura de integridade pública;
  • possibilitar a prestação de contas, a responsabilização e a transparência.

A promoção da integridade pública é também uma estratégia adotada como combate a corrupção, pois além de uma atuação repressiva, deve-se, principalmente, realizar ações de cunho preventivo. A corrupção é uma das questões mais corrosivas do nosso tempo e é a preocupação número um dos cidadãos, devido ao seu potencial danoso à sociedade.

Como funciona a Gestão da Integridade no IFRR?

A gestão da integridade no IFRR é coordenada pelo Degov, para tanto, o departamento realiza capacitações em formato de oficinas de gestão de riscos para integridade com servidores de áreas sensíveis, em conformidade com os manuais da Controladoria Geral da União (CGU).

Com os resultados obtidos nas oficinas, o Degov realiza o aprimoramento e a atualização do Plano de Integridade do IFRR, que é composto, dentre outros itens, pelas medidas de tratamento que visam mitigar a probabilidade e o impacto dos riscos para integridade. São ainda previstas no plano, capacitações em Conflito de Interesses, Ética e Transparência, a serem realizadas para os servidores da instituição.

Programa de Integridade do IFRR

A Portaria nº 0956/2025/GAB-REITORIA/IFRR instituiu o Programa de Integridade do Instituto Federal de Roraima, em cumprimento ao disposto na Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, no Art. 19 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e no Capítulo II do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.

O Programa de Integridade tem os seguintes eixos fundamentais:

I - Comprometimento e apoio da alta administração;

II - Definição e fortalecimento das instâncias de integridade;

III - Gerenciamento dos riscos associados ao tema da integridade;

IV - Estratégias de monitoramento contínuo.

O Programa de Integridade será operacionalizado a partir de um Plano de Integridade, que contemplará as seguintes ações e medidas:

I - Padrões de ética e de conduta;

II - Comunicação e treinamento;

III - Canais de denúncias e ações de controle;

IV - Medidas disciplinares; e

V - Ações de remediação e aprimoramento dos processos de trabalho.

Portaria nº 0956/2025/GAB-REITORIA/IFRR

Planos de Integridade do IFRR

O plano é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança. Os procedimentos necessários à sua estruturação, execução e monitoramento se encontram estabelecidos na Portaria nº 57/2019, publicada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Relatórios de Monitoramento dos Planos de Integridade do IFRR

Relatório do Plano de Integridade do IFRR 2019

Relatório do Plano de Integridade do IFRR 2022

Relatório do Plano de Integridade do IFRR 2023-2024

Relatórios do Plano de Integridade do IFRR 2025-2027

Plano de Comunicação e Treinamento para Integridade do IFRR

No Plano de Comunicação e Treinamento para Integridade consta o cronograma das ações relativas à comunicação e ao treinamento previstos no Plano de Integridade 2025-2027 e no Roteiro de Atuação do e-Prevenção. O plano foi aprovado pelo Conselho Superior na 95ª Reunião Ordinária, para período de 2025 a 2027.

Plano de Comunicação e Treinamento para Integridade

Integridade em Ação

1ª Edição - 2025

Mês da Integridade no IFRR

1ª Edição - 2023

2ª Edição - 2024

3ª Edição - 2025

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

PNPC

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, representadas por sua Secretaria Executiva, com apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Tem como objetivo fomentar a implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras das três esferas e dos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição à fraude e à corrupção.

O e-Prevenção é uma plataforma de autosserviço do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção que possibilita ao gestor e a seus colaboradores obter o diagnóstico do nível de suscetibilidade à fraude e à corrupção da organização após o preenchimento de um questionário, para, então, planejar e gerenciar a implementação das práticas de integridade ainda pendentes por intermédio de um “roteiro de atuação”, com o objetivo de proteger e fortalecer a instituição contra atos de corrupção.

O e-Prevenção é composto por mecanismos, que são as categorias de avaliação:

  • Prevenção

Aborda a implementação de medidas para evitar a ocorrência de fraudes e corrupção, como gestão da ética e integridade, controles preventivos, construção de códigos de ética e autoavaliação.

  • Detecção

Relaciona-se com a identificação de sinais e indícios de fraudes e corrupção, como alertas e denúncias.

  • Investigação

Aborda as ações para apurar e investigar as denúncias e indícios de fraude e corrupção.

  • Correção

Envolve as medidas para corrigir as irregularidades detectadas e implementar as sanções cabíveis.

  • Monitoramento

Relaciona-se com o acompanhamento contínuo das ações de prevenção e correção, bem como a avaliação da eficácia das medidas implementadas.

Relatório de Monitoramento do Roteiro de Atuação do e-Prevenção_2025

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